O Presidente do PR Minas, Deputado Bernardo Santana, foi convidado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG para proferir uma palestra sobre o Código Florestal Brasileiro, em evento da entidade que discutirá o uso sustentável dos recursos naturais.
Marcado para os dias 06 e 07 de agosto, o evento reunirá autoridades dos Governos Estadual e Federal, representantes do setor produtivo, empresários e profissionais do setor.
Atuação
O deputado Bernardo Santana é membro da Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.
O parlamentar representa o seu partido (PR) nas discussões sobre o assunto desde 2011.
MP 571/12
A Medida Provisória foi publicada em maio, para cobrir as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.
Opinião
O deputado Bernardo Santana defende um texto que permita ao Brasil continuar produzindo, obedecendo aos três pilares da sustentabilidade – ambiental, social e econômico -, de maneira que não haja sobreposição de um sobre os outros.
Sobre a questão da obrigatoriedade de se recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – um dos pontos polêmicos tratados na MP -, Bernardo Santana defende que a discussão seja pautada no respeito ao ato jurídico perfeito, ou seja, deve-se respeitar aquele que produziu obedecendo à lei de sua época.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Bernardo Santana
