O presidente do PR Minas, deputado Bernardo Santana, participa, nesta tarde (09), de reunião da Comissão Mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da Media Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
O relator da MP, senador Luiz Henrique da Silveira, deve apresentar hoje o seu relatório e voto. Se aprovado pelos demais integrantes da comissão mista, entre eles o deputado Bernardo Santana, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.
MP 571/12
A Medida Provisória foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.
A MP vale até 8 de outubro.
Luta
O deputado Bernardo Santana, que representa o seu partido (PR) nas discussões acerca do novo Código Florestal desde 2011, vem lutando por um texto que permita ao Brasil continuar produzindo, obedecendo aos três pilares da sustentabilidade – ambiental, social e econômico -, de maneira que não haja sobreposição de um sobre os outros.
Sobre a questão da obrigatoriedade de se recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos polêmicos da MP, Bernardo Santana ressalta que a discussão deve ser pautada no respeito ao ato jurídico perfeito, ou seja, deve-se respeitar aquele que produziu obedecendo à lei de sua época.
Fonte: www.bernardosantana.org.br
