A Comissão de Meio Ambiente, em parceria com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, promove hoje (21) um seminário para avaliar os impactos do primeiro ano de vigência do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Membro das duas Comissões organizadoras do evento, o deputado Bernardo Santana, do PR Minas, participará do debate.
Luta
Os últimos anos foram de intensos debates no governo e no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio do ano passado, o País tem um novo Código Florestal que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12).
O deputado Bernardo Santana esteve à frente de todo o processo de votação da matéria, representando o seu partido (PR) na condição de vice-líder. Para ele, o texto sancionado, embora ainda não seja o ideal, traz regras mais claras que oferecem segurança jurídica aos produtores rurais e ao setor produtivo.
Uma das principais bandeiras do seu mandato é a defesa do empreendedor, da produção e das políticas públicas necessárias à segurança jurídica e ao desenvolvimento constante do Brasil, conjugando a defesa ambiental com o desenvolvimento econômico e o bem estar social.
Fonte: Assessoria
