O deputado federal Lincoln Portela (PR Minas), vice-líder do Partido da República recebeu, nesta quarta-feira (19), na presidência da Comissão de Legislação Participativa a visita do Procurador da República e assessor-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Dr. Silvio Amorim Junior, do chefe da Assessoria Parlamentar da Procuradoria Geral da República, Dr. José Martins Arantes e do secretário de Relações Institucionais do Ministério Público Federal, Dr. Nicolau Dino.
Os procuradores entregaram um ofício ao deputado com nota técnica, elaborada pela assessoria técnica da Secretaria de Relações Institucionais, referente à Proposta de Emenda Constitucional nº 508/2010, que proíbe aos Juízes e membros do Ministério Público o exercício de cargos e funções nos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Assessoria
