Na manhã de ontem, 26 de março, o Deputado estadual Gustavo Santana esteve reunido em Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater sobre os impactos nas questões ambientais do Projeto de Lei nº 367/19, de autoria do governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo.
Gustavo Santana (deputado estadual PR/MG)
De acordo com o parlamentar, a reforma administrativa do Estado, prevista no Projeto de Lei 367, é prejudicial ao meio ambiente, pois reduz a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Essa mudança enfraquece ainda mais o poder de fiscalização do executivo, que já conta com uma capacidade operacional inferior às necessidades.
Sobre a preocupação dos parlamentares quanto à redução de diretorias de fiscalização, relatada no encontro, o Subsecretaria de Gestão Regional da Semad, Diogo Soares de Melo franco, disse que a intenção é reduzi-las na sede, que ficaria responsável pelas diretrizes de ação, e reforçá-las no interior, com o incremento do trabalho técnico. Além disso, será mantido o número de superintendências regionais de meio ambiente (Suprans), salientou.
O subsecretário também admitiu a necessidade de reorganizar o quadro de servidores e ainda revelou que o Estado não possui estrutura para supervisionar as 690 barragensconstruídas em Minas.
O deputado Gustavo Santana criticou a falta de esclarecimento do Governo e a urgência para a aprovação da reforma, que, segundo o deputado, precisa ser discutida com mais atenção. “Sou a favor da reforma, mas que seja elaborada com responsabilidade”, destacou.
