Em discurso em Plenário, nesta terça-feira (12), Lincoln Portela destacou a chegada ao parlamento dos representantes das Guardas Municipais de todo o Brasil: “Quero parabenizar o trabalho desses homens competentes, que tem feito um excelente trabalho em nosso país e que estão com uma visão nova, já trabalhando para que tenhamos um Brasil mais seguro.”
“Sei que apesar de termos aprovado o PL 1.332/2003, que originou a Lei nº 13.022/2014 que regulamenta as guardas municipais, ainda temos outras lutas a serem travadas nesta Casa, como a da aprovação da PEC 534/2002, de fundamental importância porque trará uma clareza maior às guardas municipais brasileiras.”
“A partir de amanhã estaremos pelas ruas marchando na X Marcha Azul Marinho, aqui em Brasília, e estaremos também no Auditório Nereu Ramos participando do VII Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, para sensibilizar esta Casa para que a PEC 534/2002 seja votada.”
A matéria tramita há quase 10 anos na Casa e não há nenhum impedimento para a sua votação ou impacto financeiro para o Governo Federal. O legislador ainda destacou que já compete aos municípios brasileiros a decisão para que as guardas municipais possam também atuar nas questões de transito: “Nem todos os municípios tem agentes de trânsito, que, diga-se de passagem, trabalham com muita competência também.”
“Há municípios de 12, 15 mil habitantes com um efetivo de dois, três, quatro policiais militares, os quais, quando, às vezes, fazem a prisão de alguém precisam levar o preso para uma cidade a 150, 200 km de distância até a polícia judiciária, que demora mais 2 horas para atendê-los. Enquanto isso, a cidade fica completamente desprotegida.”
Assessoria de Imprensa do PR Minas – Assessoria do deputado federal Lincoln Portela
