Deputado Bilac Pinto firma parceira para simplificar regularização de áreas devolutas do Estado

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Novo processo permitirá maior rapidez na liberação de áreas para construção e também na entrega das escrituras aos mutuários.

Parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (Seef), Cohab Minas e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) permitirá maior agilidade na regularização de áreas devolutas do Estado onde há empreendimentos habitacionais construídos ou em construção pela companhia de habitação mineira. Com o acordo, o Governo do Estado cederá diretamente à Cohab Minas, por meio de decreto, áreas devolutas identificadas pelas prefeituras e analisadas pelo Iter.

O Termo de Cooperação Técnica, que simplifica o processo, foi assinado nesta quarta-feira (13/06) pelo deputado federal e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Bilac Pinto, o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária (Seef), Wander Borges, o presidente da Cohab Minas, Octacílio Machado Júnior, o diretor-geral do Iter, Marcio Eli; e o secretário-adjunto da Sedru, Alencar Viana.

“Com essa parceria vamos somar a expertise da Cohab Minas na construção de casas populares, e o trabalho de qualidade na área de regularização fundiária realizado pelo Iter. O objetivo é desburocratizar o processo de regularização do terreno, proporcionando mais rapidez no início das obras” destacou o deputado, Bilac Pinto.

A Sedru e a Secretaria de Regularização Fundiária terão papel de fiscalizar as ações realizadas relativas à regularização fundiária que serão feitas em terras devolutas. A Cohab, além de ser a responsável técnica pela obra das unidades habitacionais, vai arcar com as despesas relativas à regularização fundiária dos terrenos, como projetos, viagens de seus funcionários e despesas com cartório. O Iter, por sua vez, será o responsável técnico pela análise, pareceres, orientações e documentações relativas à regularização dos terrenos que receberão os empreendimentos.

Fonte: SEDRU

 

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