O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) está preocupado com os municípios e entidades que tiveram os empenhos de diversos convênios cancelados pelo anterior Governo de Minas. Sobre esse tema, já foram aprovados dois requerimentos de sua autoria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Nesta quarta-feira (20/5), o parlamentar apresentou mais uma proposição.
Arnaldo quer que a comissão peça à Secretaria de Estado da Fazenda a relação das despesas do governo anterior, detalhando fornecedor e o valor, de acordo com cada área e setor. O deputado também pediu o detalhamento dos empenhos cancelados referentes a despesas realizadas e a lista minuciosa das despesas realizadas sem o devido empenho prévio.
Além disso, Arnaldo quer a realização de uma audiência pública com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Advocacia-Geral, Controladoria-Geral e Ministério Público Estadual para debater sobre os fatores que motivaram tais ações.
“Nossa preocupação é eminentemente técnica. Não podemos conceber a ideia do cancelamento de empenhos de despesas já realizadas, muito menos admitir a possibilidade da realização de despesas sem o empenho prévio. Isso ofende a legislação, e cria um precedente muito perigoso. Além disso, os municípios querem saber qual será o tratamento dado pelo Tribunal de Contas e demais autoridades competentes diante desses procedimentos administrativos”, concluiu Arnaldo.
Assessoria de Imprensa do PR Minas/Assessoria de Comunicação do dep. Arnaldo Silva
Imagem: Janaina Massotte
