O deputado federal e Secretário Geral do PR/MG, Lincoln Portela, participou no último dia 10, de reunião da Comissão de Educação para discutir o projeto de lei nº 3.179/12 de sua autoria. Este projeto acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394 de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O parlamentar destacou que no Brasil estima-se que hajam mais de 3 mil famílias que praticam a educação domiciliar, e que este número encontra-se em franco crescimento. Segundo ele, as razões que levam as famílias a optarem pela educação domiciliar são variadas.
Lincoln Portela, defendendo a aprovação do PL 3.179/12, ressaltou que foram realizadas varias reuniões, seminários e audiências para discutir o projeto. “Uma importante motivação está no fato de que os alunos domiciliares apresentam desempenho acadêmico igual ou superior à média daqueles em idade equivalentes aos educados por instituições de ensino.”
Durante as discussões, os deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo pediram vista conjunta ao projeto. Portela e os demais deputados presentes na reunião solicitaram agilidade no entendimento da matéria para que esta possa ser colocada na pauta de votação da Comissão na próxima semana.
Assessoria de Imprensa do Deputado Lincoln Portela/Assessoria de Imprensa do PR Minas
