O projeto de lei (PL), de autoria do deputado Arnaldo Silva (PR), que versa sobre o estabelecimento de prazos diferenciados para a análise do requerimento de licenciamento ambiental, foi incorporado ao PL do governador que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A decisão foi tomada nessa terça-feira (6/10), pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB).
“Ficamos muito felizes em saber que nosso projeto será utilizado pelo Governo de Minas para o aprimoramento das políticas de meio ambiente no estado. O nosso objetivo com o projeto foi garantir agilidade e eficiência às solicitações de licença ambiental, que, em muitos casos, demoram anos para serem analisadas”, explicou Arnaldo.
A proposição do parlamentar (PL 1.251/2015) determina períodos diferentes para cada modalidade de licença ambiental ou autorização, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento. Para casos simples, o prazo máximo pode ser de até quatro meses. Nos casos em que seja necessária a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA / Rima), o prazo será de até 10 meses.
No início deste mês, o governador encaminhou à ALMG o projeto 2.946/2015. Ele garante que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma integrada, visando a conservação e preservação dos recursos naturais em prol do desenvolvimento sustentável.
Assessoria de Imprensa do PR Minas – Frederico Luiz com informações da Assessoria de Imprensa do dep.est.Arnaldo Silva – Janaina Massotte
