Uma nova linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para os hospitais filantrópicos do estado foi uma das grandes conquistas alcançadas pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos mineiros. A opinião foi dada pelo presidente da Frente, deputado estadual Arnaldo Silva (PR), na abertura do “Integra Saúde” – evento realizado pela Federassantas, nesta quinta-feira (17/3).
“Trabalhamos muito para conseguirmos uma linha de crédito de R$ 100 milhões para as entidades de saúde filantrópicas, como as Santas Casas. É mais uma alternativa de financiamento para reestruturamos essas entidades que atendem, em sua maior parte, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o deputado.
A linha de financiamento foi lançada essa semana pelo Governo de Minas. Podem participar as entidades que possuem mais de 100 leitos e faturamento bruto anual maior que R$ 10 milhões. As instituições também devem ocupar, no mínimo, 50% dos leitos, fazer parte da Rede de Urgência e Emergência estadual e do Pro-Hosp. Os hospitais filantrópicos interessados devem se inscrever até o dia 13 de maio pelo site do BDMG.
PROPOSTAS – O deputado Arnaldo Silva também apresentou outras medidas que estão em andamento pela Frente. Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que considera como causa de rejeição das contas anuais dos gestores municipais, a retenção ou aplicação indevida dos recursos que são destinados exclusivamente aos hospitais filantrópicos.
Outra proposição, que também está tramitando na ALMG, dispõe sobre o crédito tributário de empresas inscrito em dívida ativa há, pelo menos, 12 meses, contados da data do requerimento da concessão. Com a aprovação do projeto, essa dívida poderá ser quitada com desconto de até 50% sobre o valor de multas e juros, condicionada à doação aos estabelecimentos filantrópicos de saúde localizados em Minas Gerais.
