Dois projetos de lei relatados pelo presidente do PR Minas, deputado Bernardo Santana, estão na pauta de votações da primeira reunião do segundo semestre da CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O projeto de lei 317/11, “veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771/65, Código Florestal, e a Lei nº 9.605/98”. O parecer do deputado Bernardo Santana é pela aprovação da proposta, na forma de substitutivo que incorpora ao PL o conceito pertinente ao “Pacto de Sustentabilidade”.
Criado em 2006 durante a gestão de Bernardo Santana na Presidência da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o Pacto estabeleceu o compromisso das siderúrgicas de usarem carvão de florestas plantadas. Formulado em conjunto com o Sindicato da Indústria de Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer) e o Governo mineiro, o acordo deu origem a uma lei do Código Florestal Estadual que prevê que, em nove anos, 95% de toda a necessidade de matéria prima florestal será suprida somente com aquela originada de floresta plantada.
A segunda relatoria é sobre o PL 721/11, que “obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc”. O parecer do deputado Bernardo Santana é pela rejeição da proposta.
Fonte: www.bernardosantana.com.br
