Líder do PR na Câmara, e secretário do PR Minas, o deputado Bernardo Santana, participou da primeira sessão deliberativa ordinária, após o primeiro turno das eleições. Na pauta do Plenário do último dia (7) a Medida Provisória que reestrutura as carreiras da Polícia Federal (MP 650/14,); e o Projeto de Lei que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos (PL 7735/14). Tanto a MP quanto o PL trancam a pauta de votações.
O deputado Bernardo Santana também participou, na terça-feira, de reunião com os demais líderes partidários para definir quais projetos poderão ser votados ao longo da semana.
Polícia Federal
No caso da MP 650/14, será analisado o texto original enviado pelo Executivo e aprovado pela comissão mista do Congresso que o analisou.
A MP concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Conforme o texto, os reajustes nas remunerações estão condicionados à dotação orçamentária, ou seja, à aprovação do projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal.
Pesquisa científica
O Plenário poderá votar ainda o PL 7735/14, do Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta desde 11 de agosto. A comissão especial que deveria analisar o projeto ainda não foi criada.
O projeto modifica regras sobre a pesquisa científica e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos, além de regular a exploração e a pesquisa ligada a conhecimentos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais sobre plantas e outras substâncias. Conforme o Executivo, a ideia é facilitar e estimular a pesquisa, o monitoramento e a rastreabilidade da biodiversidade do País.
