O Governo criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal. Os benefícios foram concedidos aos devedores, poucos meses antes, de a equipe econômica precisar revisar as metas fiscais fixadas para 2017 a 2020.
O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, estados e municípios. E esse número pode ficar maior, já que dois dos programas, criados por medida provisória, ainda estão em tramitação no Congresso e podem ser alterados pelos parlamentares, aumentando os benefícios aos devedores.
O parcelamento para devedores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), criado por medida provisória e ainda não votado pelo Congresso, prevê uma renúncia de R$ 7,6 bilhões em 15 anos. Já o programa para dívidas previdenciárias de Estados e municípios, cujo prazo de adesão já está encerrado, pode perdoar até R$ 35,4 bilhões com os descontos em juros e multas em 16 anos e 8 meses. Com os programas de parcelamento de dívidas, o governo espera obter um incremento na arrecadação no curto prazo, com o pagamento dos valores de entrada de quem aderir.
Fonte: Jornal O Tempo – Matéria publicada em 20/08/2017
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