O deputado Arnaldo Silva (PR) foi relator do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. Arnaldo opinou, nesta quarta-feira (16/11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), pela aprovação do PL 3022/2015 de autoria do deputado Antônio Jorge.
“Acreditamos que essa proposta é um avanço para setor. Vamos evitar qualquer tipo de conflito ou favorecimento entre empresas de saúde e profissionais da área, principalmente no que tange aos servidores públicos”, explicou o deputado Arnaldo Silva.
BRINDES – São consideradas relações de potenciais conflitos de interesses qualquer tipo de doação ou benefício, realizada de forma direta ou por meio de terceiros, tais como brindes, passagens, inscrições em eventos, hospedagens e financiamento de etapas de pesquisa, consultoria ou palestras, para profissionais de saúde registrados nos conselhos de classe, no âmbito do Estado.
Cabe ao Estado realizar a divulgação em local de fácil acesso das informações declaradas, objetivando maior transparência para o cidadão. O projeto foi aprovado em 1º turno pela comissão e segue agora para Plenário. Ele recebeu duas emendas. A primeira aplica as sanções do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, caso as empresas descumpram a proposição. A segunda emenda estabelece prazo para que as indústrias do setor informem os dados necessários para o Estado.
