O Deputado Federal Aelton Freitas (PL/MG) participou esta semana de uma reunião na sede do Ministério da Economia, na Secretaria da Receita Federal, para tratar da reativação da Delegacia da Receita Federal em Uberaba, que, por decisão do Ministério da Economia, foi transformada em Agência de Atendimento.
Com essa situação, o atendimento de serviços vinculados à Receita Federal ficou prejudicado em Uberaba e em todos os municípios do Baixo Vale do Rio Grande, causando transtornos a empresas e contribuintes que, a partir de julho precisam se deslocar até Uberlândia para buscar atendimento de serviços complexos de atribuição exclusiva de Delegacia.
Na reunião com o Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal Moacyr Mondrado, que também contou com a participação do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberaba Anderson Cadima, Diretor Antônio Bessa e Presidente da FIEMG/Vale do Rio Grande José Arlenio, o Deputado Aelton fez questão de ressaltar a importância regional de Uberaba no cenário regional, sobretudo no momento em que a cidade se prepara para um grande salto de desenvolvimento com a implantação da Zona Especial de Exportação – ZPE.
“Os investimentos que virão para Uberaba, principalmente com a criação da ZPE darão um novo rumo no desenvolvimento, e isso trará o aumento de demanda de serviços aduaneiros, e isso já justifica a necessidade de mantermos em Uberaba o atendimento da Receita Federal com status de Delegacia”, ressaltou Aelton aos representantes da RFB.
Como proposta viável para a reativação da Delegacia da Receita Federal em Uberaba, o Deputado Aelton sugeriu a criação da “Delegacia do Triângulo Mineiro” com o revezamento de atendimento do Delegado em dias alternados em Uberaba, para atendimento ao Triângulo Sul e em Uberlândia, para atendimento ao Triângulo Norte.
No entendimento dos participantes, essa alternativa pode ser a solução para que Uberaba e os municípios do Baixo Vale não fiquem prejudicados nos serviços da Receita Federal.
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS A MUNICÍPIOS
Aproveitando a oportunidade da reunião com dirigentes da Receita Federal, o Deputado Aelton sugeriu que haja uma ação daquele órgão no sentido de disponibilizar aos municípios mineiros, em caráter de doação, carros, ônibus, caminhões e utilitários apreendidos em decorrência operações de combate a crimes, que ficam sujeitos à deterioração em pátios.
“Precisamos dar uma boa destinação a esses bens, utilizados para cometimento de crimes, mas que, ainda em bom estado, podem servir à população mediante doação a municípios. Em diversos casos, os veículos estão em plena condição de uso, e podem ajudar a resolver demandas de transporte e infraestrutura”, destacou o Deputado.
