“Uma vitória para os servidores da Educação”. Assim definiu o deputado Arnaldo Silva sobre a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei (PL) 1.504/15, do governador, que institui a nova política remuneratória da categoria educacional do Estado. A proposição recebeu 62 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quarta-feira (17/6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após a votação da redação final, o projeto seguirá para sanção do governador.
A principal conquista, segundo Arnaldo, foi acabar com a remuneração por meio de subsídio e retornar para o regime remuneratório composto por vencimento básico acumulável com vantagens, gratificações e adicionais. Essa mudança contemplará todas as carreiras da educação.
“Essa foi uma solicitação nossa feita diretamente para o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que incorporou a proposta ao projeto de lei. Depois de 12 anos de impasse, a classe da Educação de Minas Gerais, finalmente, terá os seus direitos assegurados”, afirmou.
O PL 1.504/15 também garante o pagamento do piso salarial profissional nacional aos servidores. Assim, está assegurado o pagamento do piso de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, conforme já previsto em lei federal. O valor será feito de maneira escalonada até 2018 para não desequilibrar as contas do Estado.
Entre outros avanços, Arnaldo também cita alterações de carreiras para analistas e assistentes técnicos; posicionamento dos professores de licenciatura curta, que vão manter o tempo adquirido na carreira; a garantia dos reajustes anuais do piso salarial; os benefícios serão extensos a todos os aposentados do setor; e a anistia dos servidores que foram processados pelo governo anterior por lutar por seus direitos nos últimos movimentos da classe.
Assessoria de Imprensa do PR Minas – Frederico Luiz /Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR) – Gab. Parlamentar em Belo Horizonte – Janaina Massotte
