Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou parecer republicano ao projeto que determina que mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.
Para o relator, a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, avalia Moreira em seu texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira Proposta na íntegra:PL-5524/2016
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