Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos já podem baixar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais que será utilizado nas próximas eleições. O TRE-MG disponibilizou em seu site os programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para a prestação de contas de campanhas, dentro de Eleições 2012.
Com o sistema, os interessados podem emitir recibos eleitorais, registrar arrecadação e gastos de campanha, confeccionar e enviar as contas parciais, imprimir peças e gerar a prestação de contas final. Uma das novidades é o funcionamento em rede, permitindo a alimentação de dados por mais de um computador e, ainda, o envio automático da prestação de contas parcial.
De acordo com a legislação, os candidatos e os partidos políticos são obrigados a entregar, no período de 28 de julho a 2 de agosto e 28 de agosto a 2 de setembro, os relatórios parciais, com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, na página da internet criada pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.
A Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG espera que os cartórios eleitorais de Minas recebam cerca de 90 mil contas para análise.
Orientações sobre o assunto estão no “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha”, disponibilizado no site do TRE-MG e distribuído nos cartórios eleitorais. Além da legislação, a cartilha aponta o que pode e o que não pode ser feito para arrecadar dinheiro, bens e serviços; como gastar e prestar contas durante e depois da eleição.
Fonte: http://www.tre-mg.jus.br
