O combate ao doping no esporte, no Brasil, pode ganhar mais uma ferramenta. Na última terça-feira, 20/9, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou Projeto de Lei que tem por objetivo evitar o doping involuntário de atletas. A proposta obriga os fabricantes a advertir nas bulas e embalagens se determinado remédio contém substância proibida pela WADA.
Relator do PL, o deputado federal Delegado Edson Moreira fez duas emendas à proposta no relatório final e votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 714 de 2007. O parlamentar ainda opinou: “É claro que tem a parte dolosa de quem quer dopar um atleta para melhorar o rendimento dele, mas tem a parte que é culposa. O médico, ou mesmo o atleta se automedicando, não sabe dos componentes do medicamento, e se essas informações estiverem na bula, ficará muito mais fácil para o atleta identificar, e até para o médico prescrever. ”
A proposta é de autoria do deputado e ex-jogador Deley (PTB-RJ) e sofreu algumas modificações durante a tramitação. Na comissão do Esporte, foram incluídos medicamentos de uso veterinário na proposta. A comissão de Defesa do Consumidor determinou que a advertência seja feita também em braile. Na Comissão de Seguridade Social e Família foi incluída advertência para casos em que os metabólitos tornem positivo o exame antidoping.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Desta forma, seguirá, diretamente, para o Senado e pode se transformar em lei em caso de nova aprovação.
