Projeto de lei garante a entrega de exames aos pacientes do SUS

Mais um projeto de lei (PL) do deputado estadual Arnaldo Silva (PR) foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALMG). Preocupado com o direito do usuário do SUS, Arnaldo quer garantir que o paciente receba os originais ou cópias de seus exames complementares de diagnóstico.

Muitos pacientes atendidos, principalmente em hospitais conveniados ao SUS, não recebem os exames realizados durante a internação. Quando eles se dirigem à UBS para dar continuidade ao tratamento, eles são submetidos à realização de todos os exames novamente.

“Além de gerar despesas onerosas ao sistema público, já tão carente de recursos financeiros, essa situação pode expor o usuário à radiação emitida por aparelhos de radiografia, tomografias, mamografias e cintilografias. Em vez de resolver o problema do paciente, pode lhe causar um dano maior e atrasar seu tratamento”, disse Arnaldo.

O deputado propõe que seja garantido ao usuário do SUS o acesso aos resultados de seus exames, a fim de preservar a saúde dos pacientes e reduzir custos aos cofres públicos. A proposição segue agora para votação na Casa.

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