Nesta semana, foi aprovado em Plenário o projeto de lei nº 2505, de 2000, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), que destina parte do material apreendido pela Polícia Federal (PF) aos órgãos de Segurança Pública.
Após 15 anos de tramitação na Câmara dos Deputados a proposição foi aprovada, com emendas de plenário apresentadas durante a sua votação, como a emenda que prevê a destinação de bens, direitos e valores apreendidos pela PF para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), desde que decretada a perda desses pela Justiça.
Também foi aprovada a emenda que determina a destinação do percentual de 80% dos recursos repassados ao FNSP para os Estados, Distrito Federal e/ou municípios.
Com a aprovação deste projeto de Lincoln Portela, todos os entes federativos serão beneficiados. Os bens apreendidos, que podem ser utilizados pelos órgãos de Segurança Pública, e permanecem em desuso, depreciando e perecendo nos depósitos, poderão ser aproveitados para o combate ao crime.
A matéria agora vai ao Senado Federal para apreciação.
