Projeto de Criminalização de Caixa 2

bilac pinto 06 02 15

Após os processos de impeachment que cassaram os mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados voltou a analisar muitas das medidas provisórias que se encontravam em espera, propostas que englobam textos extremamente complexos, como o financiamento de campanhas eleitorais e a criminalização do caixa dois, recursos não declarados nas campanhas políticas, prática ilegal adotada por candidatos que visam obter benefícios desleais.

Por surpresa de muitos parlamentares presentes, na noite de ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, uma das matérias selecionadas para discursão e votação, secreta, previa, em seu teor, a anistia de candidatos que já cometeram o crime de caixa dois no passado, fazendo com que a votação impactasse de certa forma nas investigações da Operação Lava Jato, que também engloba o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

Acredito que a matéria que criminaliza o caixa dois, prevendo penas severas para todos os envolvidos em tal prática ilegal, deve sim ser analisada pela Câmara dos Deputados, porém com um texto que não abra brechas para anistia ou absolvição daqueles que já cometeram tal crime no passado, tornando mais justa e competitiva nossas eleições municipais, estaduais e federais.

Continuarei fomentando o debate desta matéria juntos a parlamentares que também buscam ferramentas legais para coibir práticas ilegais como o caixa dois, para que possamos estruturar um país cada vez mais justo para todos.

 

Um forte abraço.

 

Bilac Pinto

Deputado Federal

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