O deputado Bernardo Santana, presidente do PR Minas, foi reconduzido à Comissão de Minas e Energia como membro titular, por indicação do Partido da República. O parlamentar também continuará o seu trabalho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como membro suplente. Ele ainda foi indicado para compor a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Cultura, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Papel das comissões
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comissões. Na Argentina são 45. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões permanentes.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.
Fonte: www.bernardosantana.com.br
