O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias(ACE) , com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) foi um dos principais defensores pela aprovação da matéria. Esse projeto vai beneficiar a população brasileira porque cria incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde.
(Fonte: Agência Câmara com Assessoria de Imprensa)
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