Conforme havia me posicionado anteriormente, votei favorável à criminalização do caixa dois, uma prática que só atrasa nosso processo democrático e de transparência no país. Também votei pela exigência de que os tribunais sejam mais transparentes na divulgação de dados processuais e pela limitação de recursos para evitar o atraso em processos.
Votei ainda pela aprovação de penas para os agentes da Justiça que cometem crimes e sobre esse posicionamento é importante reforçar que a reação inicial de parte da mídia e de muitas pessoas foi a de imaginar que as investigações da Lava-Jato estariam ameaçadas. No entanto, entendo que o que se propôs são dispositivos para evitar o abuso, a negligência sobre obrigações e uma possível impunidade de alguns Magistrados ou membros do Ministério Público.
Quero relembrar aqui alguns fatos que envolveram juízes e promotores que erraram e, como forma de reparação de seus erros, tiveram apenas decretados os seus afastamentos e/ou continuaram a receber salários de forma integral. O trabalho de membros do Judiciário e Ministério Público é louvável e merece todo o nosso respeito. Porém, alguns casos esporádicos de condutas antiéticas merecem também atenção e devem ser devidamente observadas com punição.
Juíza que manteve garota de 15 anos em cela com 30 homens é suspensa temporariamente, ((mas continua recebendo salário)) – http://g1.globo.com/…/juiza-que-manteve-garota-de-15-anos-e…
Promotor que matou jovem e feriu outro em litoral de São Paulo é absolvido.
http://mp-pr.jusbrasil.com.br/…/promotor-que-matou-jovem-no…
Justiça manda agente da lei seca indenizar Juiz que foi pego dirigindo sem carteira – http://g1.globo.com/…/justica-do-rj-manda-agente-da-lei-sec…
Decisão de Juiz investigado transforma filho de senador em procurador da república – http://veja.abril.com.br/…/decisao-de-juiz-investigado-tra…/
Juiz e filho investigados por aplicar golpe milionário tem fiança suspensa e contas desbloqueadas – http://g1.globo.com/…/juiz-e-filho-investigados-por-aplicar…
Mantida decisão do CNJ que aplicou pena de aposentadoria a juiz acusado de venda de sentença. (Pena de aposentadoria, isso lá é pena?)
http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp…
Deputado Federal – Marcelo Álvaro Antônio
