Segurança Pública –
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania vai votar nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei nº 2505/00 do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), que determina a destinação do material fruto de contrabando aprendido pela Polícia Federal que puder ser utilizado no combate ao crime.
Pela proposta, o material deverá ser colocado à disposição do Ministério da Justiça, ao qual caberá repassar 80% às secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% à Polícia Federal.
Segundo Portela, além de aumentar o estímulo à fiscalização, a proposta contribuirá para o reaparelhamento das secretarias de Segurança Pública dos estados e da Polícia Federal.
