Debatedores reclamam da falta de recursos para professores e escolas regulares oferecerem ensino de qualidade a alunos com deficiência
A inclusão de alunos com deficiência na escola regular sem o apoio pedagógico necessário perpetua a exclusão de crianças e jovens. Essa afirmação foi compartilhada pelos especialistas presentes em audiência pública realizada na quarta-feira (14) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em debate sobre a educação inclusiva.
A audiência, solicitada pelos deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) discutiu esse sistema, que vem sendo intensamente implantado na última década, com diminuição dos aportes financeiros do governo federal para escolas especiais.
A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Rosana Glat, destacou que estar na escola regular é um ganho para muitas crianças com deficiência. No entanto, ela defendeu que nem sempre a classe comum é a melhor opção para todos.
“Se um aluno tiver dificuldades maiores que não possam, naquele momento, ser atendidas pelos recursos da turma comum, ele pode e deve estar numa classe especial ou em uma escola especial. Só que essa escola especial tem que ensinar, pois muitas vezes esses alunos ficam anos a fio sem ter um processo educacional de fato”, disse a professora.
Rosana Glat afirmou ainda que as escolas especiais precisam ter um currículo e uma programação individualizada para cada aluno. Para ela, a maior preocupação deveria ser com os processos de aprendizagem, e não com o lugar onde ele ocorre. Ela criticou as escolas regulares que não oferecem os recursos pedagógicos necessários em tempo integral, por considerar que gera uma exclusão dentro da escola.
Estatísticas
A consultora legislativa da Câmara Maria Aparecida Andrés apresentou gráficos mostrando uma grande inflexão no ensino de crianças com deficiência, com um aumento expressivo delas na escola regular. Em 1998, apenas 13% dos alunos com deficiência estavam nas escolas regulares. No ano de 2008 esse número chegou a 54%. “Isso significa que está tudo bem, que os alunos estão sendo incluídos? Não. Uma prova disso é que o número de alunos com deficiência vai diminuindo até chegar ao nível médio, algo que também acontece com os alunos sem deficiência”, disse ela.
Segundo a consultora, a vida educacional dos alunos com deficiência acaba sendo diminuída por todas as dificuldades apontadas na audiência, como a falta de recursos pedagógicos que possibilitem um real aprendizado.
A doutora em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Enicéia Gonçalves apresentou uma pesquisa realizada em 18 estados em que foram entrevistados mais de 1,2 mil professores que atuam nas salas de recursos especiais.
Ela classificou esse modelo como “antigo e segregador”. Para ela, a escola não se responsabiliza em formar um ambiente realmente inclusivo, já que os métodos em sala de aula não mudaram para acolher a diferença.
“A classe com recursos especiais concentra a diferença na escola, pois parece que o problema é do aluno que está lá e não aprende, então ele precisa ser consertado ou remendado.”
Já a doutora em Educação Rosita Carvalho lembrou que a estratégia de inclusão que os especialistas debatem desde a década de 90 era que o apoio pedagógico específico para cada aluno fosse oferecido de forma integrada nas atividades da escola. “O AEE esta substituindo a concepção de oferecer ao aluno aquilo que ele precisa. O aluno não vai melhorar sozinho depois de uma hora de atendimento especializado. O que melhora o aluno é a oferta que damos a ele durante todo o tempo em que ele está na escola”, disse ela.
Falta de orientação
Enicéia Gonçalves também enfatizou que os professores vivenciam uma grande angústia ao precisar atender alunos com os mais variados tipos de deficiência e necessidades pedagógicas. “Os professores das salas de atendimento educacional especializado (AEE) acreditam que, fazendo cursos vão dar conta de atender a tudo. Mas não é possível atender a todos com qualidade, sem que os profissionais tenham a especialização adequada. Muitos professores nas classes regulares nunca receberam nenhuma orientação sobre como lidar com os alunos com deficiência. É um serviço na mão de leigos e autodidatas”, lamentou a psicóloga.
Em contraposição a esse cenário, a psicóloga ressaltou que alguns municípios estão criando metodologias inovadoras, levando uma realmente educação inclusiva para o cotidiano das escolas. Mas esses municípios estariam atuando fora das diretrizes do Ministério da Educação.
Para o deputado Eduardo Barbosa, o cenário apresentado exige que o Ministério da Educação reconheça as escolas especiais como uma parte necessária da estrutura escolar. “Nós temos que fazer uma defesa de um sistema educacional inclusivo, porém sem abrir mão de todas as possibilidades, que a própria legislação já permite, que atendam às necessidades dos aluno com deficiência, inclusive tendo nesse sistema as escolas especiais”, defendeu o deputado.
Na opinião de Barbosa, o MEC também precisa rever a estratégia de usar as salas de recursos no contraturno, uma vez que pesquisas apontam sua ineficácia em atuar na solução dos problemas de aprendizagem dos alunos.
