Estamos vivendo uma epidemia de maus-tratos aos animais no Brasil. Não podemos mais esperar a eterna reforma do Código Penal. Por isso escolhemos o atalho da Lei de Crimes Ambientais, já em vigor, como alvo para acelerar essa resposta à sociedade. Vamos aproveitar a tramitação de um projeto de lei já existente que amplia para 5 anos a pena – situação necessária para a obtenção de reclusão na prática, e colaborar como relator da matéria, com ajustes finais para esse endurecimento de pena com multa pesada por animal abusado com pena dobrada por animal em caso de morte, a extinção da pena alternativa que afrouxa o rigor da lei, a proibição imediata de tutela de qualquer animal a partir do inquérito instaurado de maus-tratos, e a aplicação de multa dobrada para reincidência de tutela proibida. Também vamos tipificar o crime de maus-tratos para facilitar a leitura do fato nas delegacias. #CausaAnimal #OTrabalhoContinua
Créditos das fotos: Lúcio Bernardo Jr./Acervo/Câmara dos Deputados
