A importância da matéria rendeu ao deputado federal Bernardo Santana (PR) convite para proferir palestra no I Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro.
Mais de 15 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são registrados por hora em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social. Para reverter este quadro, o deputado e secretário do PR Minas, Bernardo Santana, apresentou o Projeto de Lei 6433/13, que dá mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, por meio do aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha.
A proposta tem recebido apoio de vários setores da sociedade. Em votação no site da Câmara dos Deputados, o PL alcançou a aprovação de 93,48% dos internautas.
A importância da matéria também rendeu ao deputado Bernardo Santana convite para proferir palestra no I Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, no próximo dia 17.
O PL
O Projeto de Lei 6433/2013 permite que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, ao invés de encaminhar o processo a um juiz que determinará as ações em até 48 horas, modo que vigora atualmente.
“No calor dos acontecimentos, logo que a vítima procura a polícia, na grande maioria das vezes, o agressor foge para evitar sua prisão em flagrante, valendo-se de brechas na legislação que impedem a adoção de medidas necessárias à efetiva proteção da vítima, seus familiares e seu patrimônio”, explicou Bernardo Santana.
Tramitação
Frente à relevância e urgência da matéria, o deputado Bernardo Santana apresentou um requerimento de urgência que, se aprovado, dará celeridade à tramitação do PL, permitindo que a discussão e votação do projeto vá direto ao Plenário da Casa.
Assessoria de Imprensa do Partido da República (PR) – Assessoria de Imprensa do deputado federal Bernardo Santana
