Nesta quarta-feira (19/10), o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) cobrou, mais uma vez, um debate amplo sobre a política tributária e os regimes especiais de tributação em Minas Gerais. O requerimento do parlamentar solicitando a reunião já foi aprovado no ano passado, mas ainda sem data prevista para a realização. O assunto foi discutido em virtude de uma proposição do governador que solicita regime especial de tributação de ICMS para um setor específico da economia.
“Nós temos um desequilíbrio total da concessão dos regimes especiais adotados em nosso estado. Empresas que acabam de chegar em Minas recebem a concessão e competem com empresas que há muitos anos estão instaladas aqui. Setores iguais, por causa de um detalhe, recebem concessões diferenciadas”, alertou Arnaldo.
Um exemplo é o setor de reciclagem. Arnaldo defende que os mesmos benefícios concedidos à reciclagem de papel também sejam dados para todo o setor de reciclagem, como o de plástico e o de alumínio.
O deputado acredita que é necessário uma discussão de forma profunda e técnica, com representantes do estado, como o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho. “Esse debate é importante para a questão tributária e para o desenvolvimento empresarial em Minas Gerais. Precisamos de uma legislação tributária que seja justa para todos os setores da nossa economia”, concluiu Arnaldo.
Texto e foto: Janaina Massote – Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR) – Gab. Parlamentar em Belo Horizonte.
