O deputado Arnaldo Silva (PR) defendeu na Assembleia Legislativa a lei estadual de parcerias público-privadas (PPPs) com empresas sucroalcooleiras. Depois de um estudo realizado sobre o assunto, com apreciação do Tribunal de Contas do Estado, a norma jurídica não configura operação de crédito, algo que foi ventilado pelo Governo de Minas e que causou a interrupção de cerca de 10 obras que estavam em fase de conclusão.
A defesa de Arnaldo foi feita para o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, nessa terça-feira (20/10), quando ambos participaram de uma audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da ALMG. De acordo com o parlamentar, mais de 300 quilômetros de rodovias já foram construídos, baseando-se nessa lei.
“Essas obras são estratégicas para o desenvolvimento econômico da região em que se encontram. Algumas delas estão faltando apenas sinalização. Outras, como é o caso da rodovia que liga Frutal a Pirajuba, somente seis quilômetros”, explicou Arnaldo.
PPP – A lei estadual 18.039/ 2009 inova porque, diferente do estado colocar recursos na obra, quem paga a conta e ajuda a fiscalizar é a empresa ou usina interessada que apresentou o projeto. Fica a cargo do estado a licitação e a formalização contratual com a empreiteira que fará o serviço.
Além disso, o pagamento é feito através de desconto do recolhimento de ICMS da empresa sucroalcooleira depois da conclusão e entrega da obra. Os preços utilizados nesses contratos são geralmente mais baratos daqueles realizados pelo estado.
