O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) manifestou o seu apoio para a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – PEC 412/2009 – há oito anos em tramitação na Câmara dos Deputados, ganha força entre os brasileiros que lutam para a sua aprovação. O assunto foi destaque na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) desta terça-feira (17/10).
“A Polícia Federal vem desenvolvendo um excelente trabalho, reiterando a necessidade de sua participação nas negociações de colaboração premiada e evitando possíveis abusos por parte dos órgãos de fiscalização e de investigação”, disse Arnaldo.
O deputado lembrou que recentemente o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) na tentativa de impedir que a Polícia Federal possa realizar acordos de colaboração.
“Eu acho interessante porque esse mesmo Ministério Público, que cobra transparência e participação, é contra a autonomia da PF, quer ter o monopólio da investigação, não só no âmbito estadual, quanto no âmbito federal. Os resultados, quando não tem a participação da PF, não são os mesmos. São somente ‘flashes’ e câmera de televisão”.
OFÍCIO – Em agosto, em um evento sobre Segurança Pública em Uberlândia, o deputado Arnaldo apresentou ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, documento reafirmando a importância e relevância que a Polícia Federal tem na realização das colaborações premiadas. Segundo o deputado Arnaldo, a possibilidade da Polícia Federal realizar acordos de delações premiadas e participar efetivamente das investigações, como previsto na própria lei, dá mais efetividade e mais resultados no combate à criminalidade.
No dia 25 de outubro, uma caravana segue para Brasília para entregar aos deputados federais mais de 1 milhão de assinaturas para a aprovação da PEC. Em Minas Gerais, os deputados criaram a Frente Mineira em Defesa da Autonomia da Polícia Federal.
