Na última terça-feira, 11 de outubro, o Deputado Federal Delegado Edson Moreira foi eleito terceiro vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar desvios dos financiamentos referentes à Lei Rouanet. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) são, respectivamente, o primeiro e o segundo vice-presidentes.
O Delegado Edson Moreira defende que sua escolha para uma das vice-presidências dará mais credibilidade às investigações: “Há muita inadimplência, digamos assim. Muita gente que recebeu o incentivo e não prestou contas. Então, vamos investigar se a verba foi empregada para o fim alegado ou se foi desviada. E, por conhecer bem as minúcias da investigação, pela minha experiência, posso ajudar nisso, além de apenas substituir o presidente em sua vacância”.
A CPI é presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do requerimento de criação da comissão, juntamente com Sóstenes Cavalcante. O colegiado é composto por 30 titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias.
Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, a fim de apurar desvios de verbas federais por meio da Rouanet.
