Membro da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), o presidente do PR Minas, deputado Bernardo Santana, participa nesta terça-feira (26) de audiência pública que vai discutir a proposta com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, enviará um representante.
Também são esperados para a reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.
A audiência pública será realizada às 8 horas, na sala 6 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.
MP 571/12
A Medida Provisória foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.
Parecer
A comissão mista é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.
Luta
O deputado Bernardo Santana, que representa o seu partido (PR) nas discussões acerca do novo Código Florestal desde 2011, vem lutando por um texto que permita ao Brasil continuar produzindo, obedecendo aos três pilares da sustentabilidade – ambiental, social e econômico -, de maneira que não haja sobreposição de um sobre os outros.
Sobre a questão da obrigatoriedade de se recompor as Áreas de Preservação Permanente – APPs, Bernardo Santana ressalta que a discussão deve ser pautada no respeito ao ato jurídico perfeito, ou seja, deve-se respeitar aquele que produziu obedecendo à lei de sua época.
Fonte:www.bernardosantana.com.br
