A comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPD) aprovou, nesta terça-feira (25/4), o requerimento do deputado estadual Arnaldo Silva (PR) para uma visita, no próximo dia 2 de maio, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Arnaldo quer saber o posicionamento do Governo de Minas sobre a manutenção da isenção de ICMS para veículos de pessoas com deficiência.
Essa isenção é regulamentada por um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Algumas entidades de pessoas com deficiência estão preocupadas com a possibilidade do fim do convênio em 30 de abril. Segundo essas associações, caberia a cada Estado a permanência ou não dessa isenção.
“Queremos saber qual o entendimento da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF) sobre essa situação. Caso o convênio esteja findando, vamos trabalhar para a permanência ou para a renovação desse documento em prol das pessoas com deficiência”, disse Arnaldo.
SEPLAG – Outro assunto que preocupa Arnaldo é falta de acessibilidade na Regional da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), em Uberlândia. O deputado solicitou à comissão que encaminhasse um pedido para que a Secretaria tome providências quanto à adequação de suas instalações.
O órgão funciona em um prédio alugado no 2º andar. O elevador está quebrado há mais de um ano. E muitos dos servidores, que necessitam de perícia médica, possuem dificuldade de locomoção. A alternativa é fazer o atendimento na rua ou enfrentar os vários lances de escada. Cerca de 70 pessoas de 26 municípios do Triângulo Mineiro são atendidas diariamente.
