Aconteceu na última terça-feira (17) a eleição e posse dos vice-presidentes da recém criada Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), são eles: 1ª vice-presidente, deputada Zenaide Maia (PR-RN), 2º vice-presidente, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e 3ª vice-presidente, deputada Carmen Zanato (PPS-SC).
Para o presidente da CPD, deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), existiu uma grande evolução nos últimos anos para a classe, porém ainda há um vasto espaço para se avançar e um dos principais passos para esse progresso foi a criação de uma comissão própria para o segmento.
“Estou entusiasmado e certo da sensibilidade e vontade de cada parlamentar presente nesta comissão. Temos uma legislação muito rica referente à pessoa com deficiência, porém a maioria dela não é difundida e muito menos cumprida. O nosso papel será fazer com que se cumpra”, destaca Freitas.
Além da eleição, também foram votados e aprovados requerimentos que solicitam audiências públicas a fim de:
– discussão do PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica), PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), pisos e financiamento dos serviços socioassistenciais de proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família
– debate do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
– prestação de esclarecimentos sobre os preparativos dos Jogos Paralímpicos – Rio 2016, onde serão convidados o Ministro do Esporte, George Hilton, o Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons e o Presidente da Empresa Olímpica Municipal, Joaquim Monteiro de Carvalho.
– esclarecimento de pontos da Rede SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na LDO – Art. 36, §6, inciso I.
Assessoria de Imprensa do PR Minas/Assessoria de Imprensa do deputado federal – Aelton Freitas
