O parecer do presidente do PR Minas, deputado Bernardo Santana, pela rejeição do Projeto de Lei 721/11, que obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para determinadas áreas de construção, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, nesta quarta-feira (22).
Para Bernardo Santana, interferir restritivamente no mercado do setor florestal não irá minimizar a pressão sobre as florestas nativas, como propõe o PL 721/11. “O déficit de matéria-prima florestal, ao contrário do afirmado pelo autor, não tem origem na sua destinação, mas na escassez de sua oferta, ante os entraves normativos e burocráticos existentes em nosso país, especialmente decorrentes de atos normativos expedidos pelo Executivo, que impedem que o plantio florestal, embora declarado pela Constituição Federal como atividade agrícola, seja tratado e respeitado como tal”, explicou em seu parecer.
Segundo o presidente do PR Minas, o Brasil somente conseguirá acabar com o desmatamento irregular das florestas nativas por meio de uma competente e virtuosa política pública voltada para o fortalecimento do setor florestal.
Tramitação
Como o PL 721/11 tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ele será arquivado, a menos que haja recurso para prosseguir a tramitação.
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Fonte: www.bernardosantana.com.br
