EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE __________________________________________/MG
___________________________(Nome completo do servidor), servidor municipal, portador da CI nº________________________, inscrito no CPF nº __________, lotado na ____________, matrícula nº__________, exercendo a função/cargo de (___________________), vem à presença de Vossa Senhoria, para REQUERER seu afastamento/licença remunerado, a título de desincompatibilização, por ser pré-candidato nas próximas eleições municipais, concorrendo ao cargo eletivo de _________________, neste município de Itamarandiba.
Portanto, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2016, requer sua desincompatibilização (afastamento das atividades), a partir do dia 02 de julho de 2016, inclusive, até o dia 03 de outubro de 2016.
Vale registrar que a Ata da Convenção e respectiva lista de aprovados pelo partido ou coligação, serão juntados no momento oportuno, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
________________________, _______ de junho de 2016.
Termos em que pede Deferimento.
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Nome e CPF
Clique e Baixe o arquivo : Desincompatibilização – modelo pedido de licença
