O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) apresentou, nesta quarta-feira (5/4), um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde. Arnaldo quer debater a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde.
“Muitos prestadores de serviço estão atuando na gestão de Saúde do Estado, mas sem contratos e formalizações jurídicas adequadas. Estamos recebendo muitas reclamações, porque esses prestadores não possuem nenhuma garantia por lei”, afirma Arnaldo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Saúde de Minas Gerais.
A Federassantas, que representa as Santas Casas no Estado, também está muito preocupada com a situação. A entidade disse que já existem divergências sobre o assunto no jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). O deputado quer com o governo de Minas buscar uma solução célere para o problema.
Várias autoridades participariam dessa audiência pública. Arnaldo quer convidar representantes da SES, da AGE, da Federassantas, do Ministério Público, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), além dos prestadores de serviço na área da Saúde.
