O deputado e vice-líder do PR, Lincoln Portela, comemorou a aprovação do PLC 39/14, na última quinta-feira (16), e destacou que finalmente segue para sanção presidencial para tornar-se lei o projeto que tramitava há onze anos no Congresso, que dispõe sobre as atribuições das 1.150 guardas civis municipais espalhadas por todo o País com um efetivo formado de 130 mil homens e mulheres.
Portela conseguiu a aprovação do requerimento que alterou o regime de tramitação do Projeto para urgência e pediu diversas vezes a aprovação da matéria durante seus discursos diários em Plenário e articulou incansavelmente junto a todos os líderes partidários e conseguiu o cumprimento de um acordo público do presidente da Casa, ação fundamental para que o projeto de lei 1332/03 fosse colocado em votação e aprovado na Câmara no dia 23 de abril de 2014.
O parlamentar ainda ressaltou todo o trabalho junto as Guardas Municipais durante a sua presidência na Comissão de Legislação Participativa, onde este projeto foi criado como PL 1332/2003, pautado e aprovado no início deste ano na Câmara dos Deputados e pudesse seguir para o Senado tramitando como o PLC 39/2014. Ele também destacou as inúmeras vezes em que recebeu em seu gabinete os representantes das Guardas Municipais, e que esta constante presença em Brasília foi decisiva para que os trabalhos na Câmara, e junto ao Senado conseguisse garantir esta vitória.
Lincoln Portela elogiou o Comandante Maurício Domingues da Silva, conhecido como Naval, por ser um líder incansável que lutou muito durante todo o processo de tramitação da matéria, conseguindo realizar Marchas, Seminários, Audiências e encontros em todos os estados brasileiros para discutir o problema da Segurança Pública. Ele também agradeceu o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDAS-MG), Pedro Bueno e demais Sindicatos e em especial agradeceu e parabenizou todos os Guardas Municipais do Brasil.
