Projeto de Lei que isenta do IPI equipamentos eletrônicos quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva está em votação na Câmara dos Deputados
Inúmeros são os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência em seus ambientes de estudo, trabalho e até mesmo no lazer, devido às dificuldades para realizar tarefas cotidianas. Diante disso, empresas e pesquisadores estão cada vez mais criando produtos que facilitem a adaptação dessas pessoas e, consequentemente, sua inserção no convívio social e no mercado de trabalho.
O governo tem adotado providências para melhorar as condições de segurança e mobilidade dessa parcela da população como equipamentos especiais de transporte coletivo, letreiros luminosos com informações sobre trajeto, cotas para ocupação de vagas de trabalho ou em estabelecimento de ensino, redução do IPI sobre automóveis, quando adquiridos por pessoa com deficiência, dentre outras.
Vendo a evolução das empresas de tecnologia e as políticas públicas adotadas para facilitar a inserção na vida em comum, no convívio social e no mercado de trabalho o Deputado Aelton Freitas (PR-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência criou o Projeto de Lei 1.686/2015, que prevê a isenção do IPI para equipamentos como computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems e seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoas com deficiência.
Com sua aprovação na Casa o Deputado tem a certeza que a proposta contribuirá para a concretização do programa constitucional que elegeu, entre os objetivos da Assistência Social, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Assessoria de Imprensa do PR Minas/Frederico Luiz com informações da Assessoria do dep.fed.Aelton Freitas/Érika Almeida/ José Maria Barra Filho
